Diário do Manifesto Juridico Sociológico do Povo Lundês

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A Constituição da Futura R.D.L.T.

Devo explicar a Público, que, como é do vosso conhecimento, a Soberania de um Estado, concretiza-se pela sua Constituição Política, ou a fonte Nº1 do seu ordenamento Jurídico.


A teoria Geral do Direito, ensina-nos que, as medidas que devem constar nos artigos de normas reguladoras, devem fundar-se na observação concreta de atos ou ações lesivas e contratuais que provocam Conflitos de várias Índoles, que facilitam aquele legislador que estudou a Psicologia Social, a Ontologia, e a Criminologia, Ciências auxiliares do Direito que, permitem a formulação de 90% de exatidão das normas Perfeitas e as normas mais que perfeitas, que regulam as condutas dos Cidadãos, nos momentos presentes e posteriores.


´É por isso que, as normas Jurídicas, ou, as normas do Direito escrito, são concebidas abstratamente e aplicadas sobre atos ou ações concretas.


O ordenamento Jurídico da Futura República Democrática Lunda-Tchokwé consagra a Governação da Monarquia moderada, ao abrigo dos artigos 104 e 106, da sua Constituição, e, consagra também a Pena de Morte, sobre Crimes específicos ao abrigo do Nº2 do art.23 da sua Constituição, e, aplicados nos termos do seu Código Penal e no seu Código de Justiça Militar e Policial, e, a Pena Mínima de Prisão é de 1 dia e a Máxima é de 100 Anos, ou,  de 1 Dia á 100 Anos. Consagrou-se estas medidas Penais, em virtude de atuais sinais concretos de Pré-conflito concebido por simples egoísmo, oportunismo, sub-tribalismo e regionalismo, protagonizados por alguns descendentes de escravos bem localizados, que pretendem também usurpar o Futuro Poder Político da Atual Lunda-Tchokwé, de forma Anárquica, situação que, deturpará a verdadeira história do Reino Lunda-Tchokwé aproveitando-se desta forma,  do baixo nível Intelectual dos atuais descendentes da Família Real no Poder Tradicional da Lunda-Tchokwé, em Saurimo.


Não existe Estado e o seu Poder Político sem Leis.


Esta Constituição Política Normativa da nossa Futura República Democrática Lunda-Tchokwé, ou, Lei Nº1 ou Suprema,  funda-se na já Publicada neste Site, a História da Constituição Real ou Material do Ex- Imprério Lunda, ou, Estado Hipotético, sem o seu Mapa e sem as suas fronteiras convencionais, que o permitisse ter a sua extensão territorial concretizada pelos seus Quilómetros Quadrados.


O Mundo Civilizado, exige que, a existência da História da Constituição de um Estado Hipotético, deve ser publicada para servir de base da Constituição Política normativa, para todos saberem como um Determinado Estado Natural era Constituído, antes da sua Constituição Política normativa, fundada em fronteiras convencionais, isto é, fronteiras resultantes de Tratados ou Acordos escritos, que, algumas vezes Traçadas ou Delimitadas e Demarcadas, para acabar com as Guerras Sanguinolentas, como aconteceu com o Sudão, e, algumas vezes, traçadas, e demarcadas por conflito Diplomático como aconteceu em 1890 entre Portugal e a Bélgica, segundo o Já Publicado Tratado de 25 de Maio de 1891 celebrado em Lisboa, sobre a Nossa Querida Lunda-Tchokwé.


Se, vocês tiverem em vossas posses, a Constituição Política normativa de qualquer Estado, devem envidar os esforços para obterem a História da Constituição Real ou Natural do referido Estado, Hipotético, para saberem do PANO DE FUNDO DA TAL NAÇÃO, porque, a Constituição Política normativa, é um simples reflexo do passado,  fundado em contos, mitos ou Lendas;


É por isso que, a verdadeiras história de um País funda-se na existência da história do Direito Natural ou, Consuetudinário ou Direito Costumeiro.


As Tribos ou Reinos, são Estados, e, se forem reconhecidos por Tratados, Acordos e Declarações de outros Estados, alguns Reinos, podem manter a sua forma inicial da Monarquia, e alguns podem Transformar-se em Repúblicas.


O Reino, só deve ser Governado pelos Herdeiros da Família Real, isto é, Descendentes dos Fundadores do referido Reino, e, a República deve ser Governada por aqueles que Adquiriram o Poder Político , resultante de luta, isto é, em caso de usurpação ou colonização, como agora está sendo feita pelo Manifesto Jurídico Sociológico do Povo Lundês, igualando-se, com a mesma luta que, o MPLA, havia feito contra o Regime Português por via armada, que culminou com um Contrato Consensual, ou Acordo de Alvor, de 10 á 15 de Janeiro de 1975.     Cada Caso é um Caso, e, a forma de luta depende da especificidade do caso, e, o método de luta do processo de resolução, depende da especificidade do referido caso.


Os Cinco Tratados de Protetorado, Internacional Lunda-Tchokwé em África Austral, e um das suas Fronteiras, são provas Documentais, ou, Instrumentos de reconhecimento do Estado Lunda-Tchokwé, sob Autoria, do Estado Português, Constituindo assim, os referidos Tratados, Títulos de Propriedade Real, ou Direitos das coisas imoveis, adquiridos pelos nossos Avós, diante da Ex- Província Ultramarina Portuguesa, ou Angola, Antes da República de Angola. Artigo 352 do Código Civil Português, e Angolano.


O Acordo de Alvor, é a prova documental ou instrumento de reconhecimento da Ex-Província Ultramarina Portuguesa, ou Angola, em Estado Independente, sob Autoria do Estado Português, e subscrito pelos 3 representantes do povo Angolano,  Constituindo-se assim o Acordo de Alvor,  Título de Propriedade Real, ou Direito das Coisas, ou Imóveis, transmitida pelo Estado Português, porque, não existia quando Ele ( Portugal), entrou nesta África Austral, em 1482.


O Jornal de Angola, de 04 de Janeiro de 2013, um dos Órgão de Comunicação Social Estadual, é uma Prova Documental ou Instrumento Unilateral de reconhecimento e de Publicidade da Existência do Estado Lunda-Tchokwé, ato sob autoria moral e Material do Sr. Engº. José Eduardo dos Santos, Presidente da República de Angola, facto já Publicado neste Site no seu MENU- HISTÓRIA DO IMPÉRIO LUNDA. Art.352 e o Nº 02 do Art.358 do Código Civil Português e Angolano.




Já não há nenhuma dúvida, de que, a Lunda-Tchokwé, de facto é um Estado Independente internamente e representado externamente pelo Estado Português, até a esta data. Alínea i) do Art. 161 da Constituição Portuguesa, embora este nosso Tutor estar na posição de simples Observador da nossa luta contra o nosso Usurpador em recurso ao Tribunal da ONU ou o TPI.


Por tanto, sendo um Protetorado, já não vemos nenhum impedimento de prepararmos as nossas Leis da nossa Futura República, isto é, seria o nosso Tutor a ajudar-nos na Produção das Referidas Leis,  mas nós também somos Especialistas, e é por isso que, nunca esperaremos por alguém para fazer aquilo que nós também dominamos.


A partir daqui, Publicaremos dentro em breve o nosso Código Penal, o Código de Processo Penal, Código de Justiça Militar e Policial e a Lei da Defesa Nacional e das Forças Armadas  Republicana, e, Polícia Republicana, Exército e a Polícia da nossa Futura RDLT, e que também, dentro em breve Publicaremos os tipos de patentes e os Fardamentos.


Até a esta Data, ninguém tem conhecimento de onde Existe a Lunda Cuango, ou, Região Independente do Cuango, que, alguns Bandidos Dizem existir mas, não apresentam ao Governo no Poder a documentação da Constituição desse suposto Estado do Cuango, Independente da Lunda-Tchokwé, que dizem que, o seu Rei não é Muatchissengue, e, Muacawewe, Tio e Sobrinho que, são reconhecidos pelo Governo Português e do MPLA.