Diário do Manifesto Juridico Sociológico do Povo Lundês

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O Manifesto

Este documento, é o Famoso " Manifesto Jurídico Sociológico do Povo Lundês.

Portanto, esclareço que, conforme se constata na capa, o povo do Leste de Angola, é o povo que habita no Protetorado Internacional Lunda-Tchokwé.

O Leste, não é um País, mas sim um Ponto Cardeal. De maneira que, este documento, não é uma ideia de uma comissão, e, quando elaborei esta tese, o grupinho que tentou usurpa-lo, não existia e nem me conheciam, e, até a esta data (03/08/2007), bem patente na 1ª linha, com o nome da Sra. Cristina, nenhum dos componentes deste grupinho, participou na sua remessa.


Esta, é a prova do Início da nossa luta, e, o encontro do dia 11/07/2008, simbolizou ou constituiu a resposta positiva da nossa reivindicação, conforme a carta de intenção, ou pré-acordo. 


Este Manifesto, é uma obra Literária que contém 19 Páginas, e um anexo que contém os locais das celebrações dos Tratados de Protetorado, nas páginas  4 e 5, contém 21 perguntas, e a página 18 contém a proposta de Autonomia.

Modelo do Estatuto pol. Adm. que seria adotado á Lunda-Tchokwé

Este, é o modelo do Estatuto Político Administrativo, que Constituiu a base do encontro de 11/07/2008, e do pré-acordo, que fundamenta a aceitação por parte do SR. PRA. Da nossa antiga proposta de Autonomia Administrativa e Financeira, que trocaria a nossa Independência Secular, traduzida em Protetorado Internacional Lunda-Tchokwé na Africa Austral.

É esta a nossa boa-fé, que o SR.PRA. rompeu após 9 meses da sua aceitação, dizendo que; A Autonomia Administrativa e Financeira, é um crime contra a Segurança do seu Estado”, isto é, desmentindo o Líder ou o Autor da reivindicação que; “ A Lunda-Tchokwé, nunca tinha sido Constituída em nenhum tipo de Protetorado.”

Após 22 meses de investigações criminais, e do cativeiro do seu Líder, o Tribunal Supremo anulou a queixa do SR.PRA. e a sua Casa Militar, por falsas declarações, ou difamação caluniosa, situação Jurídica que reconverteu o Direito ao Líder ou, reconhecimento Judicial do objeto de conflito ou o Protetorado.

Pergunto agora;

Que tipo de outra Autonomia, que alguns filhos da Lunda falam e pedem ao SR. PRA. Se o Líder andou na cadeia por causa de Autonomia?

Etimologicamente, o chama-se Autonomia, uma Independência que pode ser de Autodeterminação, Administrativa e Financeira, Traduzida em concessão de um Estatuto atribuído aos serviços do mesmo Governo, e, Autonomia Político-administrativa, Traduzida em Concessão de um Estatuto para uma Região Autónoma, criada sob fundamentos Económicos, Culturais, Étnicos e Insular, isto é, descontinuidade Territorial.

A Lunda-Tchokwé, é um Protetorado Internacional em África Austral, e não uma Região Constituída por questões Políticas ou Étnicas, mas sim, é um Estado fora de Angola protegido por outro Estado que se chama Portugal, é por isso que, o Acordo de Alvor no seu art. 3º diz que; Cabinda, é parte integrante de Angola, e a Lunda não foi integrada. ( O Direito, diz que; aquilo que não é proibido por Lei, é permitido.) 


Explico que, o Acordo de Alvor, é a Lei que conferiu Direitos e Obrigações aos 3 contraentes, e, ao não ter incluído a Lunda-Tchokwé, é a razão Nº1 da nossa reclamação, porque o MPLA, não deve e  não pode, ocupar uma propriedade que não consta no Título que reconhece, uma propriedade transmitida pelo antigo proprietário, ou, Portugal, porque o Governo Português, disse aos 3 movimentos que, não podia entregar a Angola, sem nenhum Acordo pelo fato dele, não ter encontrado em África Austral, desde 1482, nenhum espaço denominado Angola, e, o MPLA não teve capacidade militar, de receber Angola por via militar, situação que o permitisse  obrigar o Governo Português, a assinar a Declaração de Capitulação. ( Princípios de sucessão jurídica de um Estado recém-Independente, resultante da Luta armada, que adquiriu apenas o Direito do Território de Sucessão, e obrigado a respeitar os outros Territórios reconhecidos por Tratados que ele não fez parte.


Acordo, não é Declaração de Capitulação, mas sim, é um consenso resultante de partilha de Direitos e obrigações entre as partes.