Diário do Manifesto Juridico Sociológico do Povo Lundês

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Trabalhos

Este Jornal, denominado terra Angolana, do dia 25 de Agosto á 08 de Setembro, de 2007, apresenta claramente a minha cara, a minha identidade e a advertência ou o conselho dado ao SR. PRA para que respeitasse a voz do povo Lundês, sob pena de o SR.PRA. e o seu Governo virem parar ao TPI ou Tribunal da ONU. Agora, pergunto-lhe que, ESTÁ LÁ, OU NÃO??


Todavia, não ganhamos a causa, mas, segundo os Grandes observadores ou analistas Internacionais, afirmam claramente que, só o facto de o Manifesto ter levado o regime do MPLA ao Tribunal da ONU, ou o TPI, já é a 1ª vitória provisória, porque, é pela 1ª vez no Mundo, que aparece uma Organização Política que luta para a restituição de um Território, que  conseguiu levar o seu Colono ás barras da Justiça, ou, o Colonizado levou o seu Colonizador ás barras da Justiça.

Carta de intenção ou Pré-acordo

Subscrita pelo Representante do Sr. Presidente da República e o Presidente Fundador do Manifesto no primeiro encontro, no dia  11 de Julho de 2008, realizado no 1º andar do Ministério do Território por volta das 16h. 


Chama-se Carta de intenção, um documento feito por um ou uma parte e entregue á outra parte para ser estudada previamente. 


Se o destinatário concordar com a proposta do Autor, então esta torna-se um Pré-Acordo.


Nesta Carta, a última linha da segunda Página diz que: " O Direito de cada parte, seja respeitado como foi com o Governo Português".


Portanto, esta carta, foi estudada previamente aos 09 de Julho de 2008, data da sua entrega ao Intermediário do SR. Presidente da República, o SR. Mozinho Batista, e, aos 11 de Julho de 2008 o SR. Matias de Lemos, trouxe-a na sua pasta dizendo que:  " O SR PRESIDENTE DA REPÚBLICA HAVIA ACEITE, TANTO O NOSSO MANIFESTO COMO A REFERIDA CARTA, E COMO A CARTA NÃO ESTAVA SUBSCRITA POR NINGUÉM", FOI A CAUSA DA SUA SUBSCRIÇÃO PRESENCIAL". Com a subscrição da carta, por parte do representante do Sr. Presidente da República e, sendo um ato voluntário, tornou-se uma promessa de respeitar o nosso Direito, conforme a última linha da nossa carta.  Nº1 do art.405º e o Nº2 do art.410º  do Código Civíl Angolano.


O Sr. Presidente da República, desde 3 de Agosto de 2007, até 14 de Maio de 2009, que mandou raptar-me, nunca contestou o conteúdo do Manifesto, e o da carta. Único 3º do art.125º do Código Penal, mesmo que eu cometesse o crime contra a segurança do Estado desde 2007, ele, o Sr.PR. Angola, seria encobridor e traidor da sua própria Pátria. nºs 1,2,3 e 5 do art. 23º do Código Penal, e a alínea a) do nº 1 do art.129 da Constituição Angolana. 

Certidão da Pronúncia da queixa crime do Sr. PR. de Angola e a sua Casa Militar

Esta, Certidão de Pronúncia da queixa crime do Sr. Presidente da República e a sua Casa Militar, constituiu á rotura intencional das negociações diretas, que teve como fundamento a deturpação do andamento do Processo negocial, através da difamação caluniosa, conforme as fotografias dos homens fardados imputados ao Presidente do Manifesto, como detentor de um suposto exército, das supostas 4 Regiões e 6 frentes Militares, supostamente formado, pela suposta ajuda norte-americana, no valor dos supostos 600 Milhões de Dólares, conforme se vê na própria pronúncia.


Explico, a Público e aos Jovens, que esta calúnia, é a repetição da outra, que surgiu em 1975, contra os BAKONGOS, que tinham sido acusados de serem antropófagos , ou comedores de pessoas, mas, o plano de fundo era apenas para encobrir a violação do art.4º do Acordo de Alvor, e o 3º do mesmo Acordo.


É esta a situação violenta, que permitiu que a Lunda-Tchokwé fosse Ocupada Militarmente pelo MPLA, através da Violação desses 2 artigos, conforme se constata no próprio Acordo de Alvor que nós aqui também Publicamos.

 

Portanto, é esta a calúnia do dia 14 de Maio de 2009, isto é, após 09 meses de espera, da suposta 2ª sentada negocial, e o assunto ao ter sido levado a  Tribunal, o Tribunal constatou que, a queixa, era de falsas declarações, por falsificação de provas e, decidiu anular a queixa-crime do SR. PRA.

art.177º da Constituição Angolana, e art. 148º do Código de Processo Penal Angolano, sobre o caso julgado absolutório.


Com esta absolvição, apresentamos uma ação declarativa de condenação, sob tutela da 3ª Secção Cível e Administrativo, sob o Nº0978/2011-F ( para a restituição da Lunda-Tchokwé ), processo sob Tutela da Dra. Juíza, Amélia Campeão e,  como é de hábito, o Tribunal cobrou-nos 52 Mil Kwanzas, para que, ele, Tribunal, Trabalhasse á nosso favor com o fim de condenar o Governo Angolano, para nos restituir a Lunda-Tchokwé, isto é, é a isto, a que se chama de preparo inicial e, o Governo foi Constituído em Réu, sob a representação do Sr. Engº José Eduardo dos Santos, Presidente da República de Angola, e o Processo 0704/2011-A na 1ª Secção Cível,  sob Tutela da Dra. Juíza, Henrizilda do Nascimento, e como é de hábito, o Tribunal, cobrou-nos 316.000 KZS, equivalendo á 3.150USD, para que o Trabalhasse á nosso favor, condenando o Governo Angolano na Indemnização de perdas e danos, num valor de apenas, 500 Mil Dólares, equivalendo apenas  á 50 Milhões de Kwanzas.

Cumprimos, todos os pressupostos de pagamento, de valor de ações de causas, ou, preparo inicial, até aos 30 de Setembro de 2013,que recorremos ao Tribunal da ONU, ou TPI, esses 2 processos, estavam em actos dilatórios, ou Políticos, sob o adágio popular, o de, o " porco, nunca condenará o javali".


Neste processo, do Sr. PR. Angola, não estão arroladas as declarações do ex- embaixador do Estados Unidos da América, SR. DanMozena, sobre os 600 Milhões de Dolares. Por tanto é aqui aonde está o fundamento de falsificação de declarações,

Contestação sobre a queixa crime do SR. Presidente da República de Angola - José Eduardo dos Santos

É nesta Contestação, ou impugnação de defesa, que Consta o pedido de anulação da queixa do SR. PRA. por ser ilegal e Inconstitucional, e o pedido do Juiz Felix Alexandre Sebastião, aconselhasse os leigos, ou, aqueles que não sabem, a tramitação Processual, e não ajuda-los a cometer crimes sem o SR. Juiz ter elementos Constitutivos de Crime contra a Segurança do Estado. Mas infelizmente, o Sr. Juiz, como o seu objetivo era apenas para julgar e condenar de forma tribal, o Sr. Juiz, não respeitou o Princípio Internacional, o de o Juiz e os Tribunais, serem Independentes, e apenas depender de Leis e Constituições. ARt. 175 e o Nº 1 do art 179 da Constituição Angolana, e, no fim dos 22 meses de injustiças, o Tribunal Supremo, mandou anular o Processo do SR. PRA.


É a isto a que se chama de Reconversão do Direito ou, a famosa vitória por recriminação, que resulta da defesa do Réu que queixa o queixoso, pelo mesmo motivo que o queixoso havia invocado


Foi isto o que aconteceu entre o Engº José Eduardo dos Santos, Presidente da República de Angola,  e o DR. Jota Filipe Malakito, Líder Fundador do Manifesto Jurídico Sociológico do Povo Lundês.


Nós apresentamos provas Documentais, ou Títulos e citamos, provas testemunhais, ou Portugal, e a Bélgica, mas, o SR. PRA. até a esta data, que o Assunto Conheceu o TPI,  as únicas provas só são pura e simplesmente, as intimidações, as ameaças de morte, as cadeias, a preparação de guerra Clandestina, e o aumento do Genocídio, que tem como único objetivo, diminuir os verdadeiros donos do Território, ou os Catchokwés.


 Explico, ao Mundo Civilisado, que, a ação judicial, só existe quendo houver conflito de interesse material entre as partes, e, o litígio fundar-se na defesa do Título do Direito adquirido, por alguém, antes do 2º  possedente.


Na disputa judicial, sobre a Titularidade de um Direito Real, adquirido e sobre uma herança,  o queixoso, pede que, seja o arguido ou Réu condenado e o arguido, ou Réu,  contesta por reconvenção e, pede a sua absolvição e a justiça sobre o objeto de conflito. 


A contestação reconvencional, ao constituir uma ação própria do arguido ou réu, pode ser feita em separado, ou pode ser feita na mesma contestação, ou em apenso, se o arguido ou réu for preso.


A titularidade de um Direito adquirido, e sobre uma herança, deve, fundar-se em provas documentais e testemunhais, ou,  pressupostos relativos ao objeto da causa, e não em argumentos Políticos e na demonstração de forças militares, sobre um litigante desarmado com que vive na mesma casa ou Cidade. 


O DIREITO, É A FORÇA MORAL, NÃO A FORÇA FÍSICA.


Aprendam a ser Civilizados...

Recurso ao despacho da Pronúncia do processo crime do SR. Presidente da República de Angola


A partir deste Recurso, que teve o efeito suspensivo, seguiram-se outros Recursos ou Defesas, isto é, o de Inconstitucionalidade, e, a defesa da Amnistia Internacional até ao Recurso de Habeas Corpus, o Sr. Juíz Felix Alexandre Sebastião, que aguardava fazer-nos um julgamento por simples Tribalismo, viu o seu sonho adiado por este recurso.


Esclareço a todos que, no processo do Sr. Presidente da República, agora, em Recurso de de Revisão ao TPI, nós os 33 raptados, ninguém foi ouvido.


Os que tinham sido raptados na zona do Cuango para o Dundo, tinham sido ouvidos no processo Nº 195 / 2009, e, o Crime foi o de Sedição e, eu cá em Luanda, tinha sido ouvido no Processo Nº 1911/2009 sob Tutela do departamento de crimes Seletivos, encarregado de averiguação, se há ou não há crimes no determinado ato.

Neste recurso, não estão arroladas as declarações do Governo Português e da Bélgica, sobre a Autenticidade ou não dos Tratados de Protetorado e das Fronteiras, provas solicitadas por mim.



Certidão do Acórdão do Tribunal Supremo que anulou a queixa do SR. P.R.Angola, por ilegalidade

Esta,é a prova, da nossa razão, ou decisão do Tribunal Supremo, ou Governo de Angola, onde o SR. PRA. havia recorrido para que fossemos condenados , ás penas, de 2 á 8 anos de prisão, por suposta prática, do suposto Crime contra Segurança do Estado, ou, tentativa de divisão de Angola, nos termos do art. 5º da Constituição Angolana, dizendo ele, o SR. PRA. e a sua Casa Militar, que ; " a Lunda Tchokwé, nunca tinha sido constituída em nenhum tipo de Protetorado.", segundo o art. 10º da certidão de pronúncia do seu processo.


Por tanto, esta decisão absolutória do Tribunal Supremo reconfirma a existência do Protetorado internacional Lunda-Tchokwé, só que, pela influência Política, não ordenou a restituição da Lunda-Tchokwé, que constitui o objeto de conflito, e não se dignou também a arbitrar as indemnizações de perdas e danos, segundo, os artigos 284, 286 e.291 do código penal Angolano, art.29 do Código de Processo Penal, e, art.453º do mesmo Código de Processo Penal.


É esta a denegação de justiça, que nos obrigou a tocarmos a porta do Tribunal da ONU, ou, TPI, que admitiu o nosso recurso ao ter constatado esta certidão do Acórdão absolutório. Referência OTP-CR-301-30-09-2013- GABINETE DO PROCURADOR DO TPI. 


A ilegalidade do processo do Sr. Presidente da República, fundou-se na prática continuada do crime de abuso de poder, ao abrigo dos arts. 291, 292 do Código Penal Angolano, que violara o art. 12º da Lei nº18-A/92-17-07 e, a alínea a) do único do art. 315º do Código de Processo Penal, porque, tratava-se da suposta prática do suposto crime fora de flagrante delito, supostamente praticado desde 2007, não é, da suposta expurgação do art. 26 da Lei nº 7 /78-26-05, sob Epígrafe; Outros actos não previstos na Lei;


Porque, o Manifesto sendo um  Acto Administrativo, que reivindica o Direito de Sucessão da Herança de um Imóvel Titulado, ou Direito Real, e os seus Tratados de Proteção e os das Fronteiras Convencionais, ou o Direito de Delimitação e Demarcação, estão previstos nos artigos1268º, 1293º, 1311º, 1354º e 2075º todos do Código Civil Angolano.

Certidão do Tribunal da ONU

Esta, é a certidão de admissão do nosso recurso interposto ao Tribunal da ONU, ou TPI, que concretiza a advertência de 2007 presente na página 08 do jornal de nome " Terra Angolana", de 25 de Agosto á 08 de Setembro de 2007.


Explico a público que, o carimbo que contém na parte inferior direita, desta certidão, não é do Tribunal Penal Internacional, mas sim é da representação ou delegação da ONU em Angola, quando remetemos a mesma certidão para a sua Excelência, Sec. Ger. da ONU,para tomar conhecimento de que Angola, na qualidade de membro da ONU, da UA e como aderiu também em 2000 o Estatuto de Roma que cria o TPI, já tem um processo junto a este Tribunal da própria ONU.


"MATAR A COBRA E APRESENTAR A SUA CABEÇA , E NÃO O SEU SANGUE, PORQUE EXISTEM MUITOS ANIMAIS QUE TÊM SANGUE"







Prova da Documentação entregue na ONU